Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o sistema Educa Ginga ("Sistema"), licenciado para uso da EducaGinga e operado em infraestrutura de Syspanel.com.br, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários.

Estamos comprometidos com a proteção dos seus dados e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e das demais normas legais brasileiras aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade do tratamento:

• Dados de Identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, foto;
• Dados de Contato: e-mail, telefone, endereço;
• Dados de Acesso: e-mail e senha (criptografada), endereço IP, tipo de navegador, logs de acesso;
• Dados Operacionais: informações cadastradas no Sistema para a gestão de alunos, responsáveis, professores, turmas, financeiro e demais módulos;
• Dados Biométricos e de Acesso Físico: quando aplicável, para o controle de acesso e ponto de funcionários.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Garantir o acesso seguro e personalizado ao Sistema;
• Gerenciar o cadastro de alunos, responsáveis, professores e demais usuários;
• Controlar a frequência, as matrículas e as graduações;
• Gerenciar a área financeira (mensalidades, doações, verbas);
• Controlar o acesso físico às dependências (catracas, reconhecimento facial);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a experiência de uso, a segurança e o desempenho da plataforma.

4. Bases Legais (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento: quando o titular consente de forma livre, informada e inequívoca;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato: para a prestação dos serviços contratados;
• Exercício regular de direitos: em processos judiciais ou administrativos;
• Proteção do crédito.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, estritamente na medida do necessário, com:

• Órgãos públicos e autoridades, quando determinado por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços que atuam em apoio à operação do Sistema (ex.: hospedagem, e-mail), sempre sob obrigação de sigilo e confidencialidade.

Não comercializamos nem vendemos seus dados pessoais.

6. Período de Armazenamento

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário à consecução das finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for exigida por norma legal.

7. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso baseado em permissões e registro de logs.

8. Direitos do Titular (LGPD)

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do Sistema (autenticação e segurança de sessão). Ao utilizar a plataforma, você concorda com o armazenamento desses arquivos em seu dispositivo.

10. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos descritos nesta Política ou para dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato através do e-mail contato@syspanel.com.br.

11. Atualizações

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias ou mudanças legais. Recomendamos a consulta regular a esta página.